Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
169
Data de Apresentação
19/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
88
Ano
1990
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/12/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM P.A.S.
Indexação
RECEBER EM DOAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO DE PAS, PAS, P.A.S., POSTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SEBASTIÃO LEME LEMI FURQUIM, RUTH DA COSTA FURQUIM, , BAIRRO MORRO GRANDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada