Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
187
Data de Apresentação
27/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
124
Ano
1991
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/05/1991
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA
Indexação
REGULARIZAÇÃO, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, IDESU, IBIÚNA DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada