Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
444
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
080
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/09/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, NEGÓCIOS JURÍDICOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CADASTRAL, RI, PARCELAMENTOS DE SOLO, PARCELAMENTO, CADASTRO IMOBILIÁRIO, LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada