Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
445
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 445/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
081
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/09/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, LANÇAMENTO EX OFICIO, E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ALVARÁ, CONSTRUÇÃO, ISSQN, IMPOSTO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, HABITE-SE,
Observação
Norma Jurídica Relacionada