Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
458
Data de Apresentação
16/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 458/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
089
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/10/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS A CONECTAREM SEUS IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO AS REDE PÚBLICAS COLETORA DE ESGOTO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, LIGAÇÃO, CONEXÃO, REDE, COLETA, ESGOTO, MULTA, UFMI, CONVÊNIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, ADESÃO, PROGRAMA, PRÓ CONEXÃO, SABESP.
Observação
Norma Jurídica Relacionada