Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
379
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
379
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/02/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, PROJETO, IPTU, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, REUSO DA ÁGUA, AQUECIMENTO SOLAR, HIDRÁULICO, ELÉTRICO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada