Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
380
Data de Apresentação
23/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 380/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/02/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A FIGURA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ONG, ORGANIZAÇÃO, NÃO GOVERNAMENTAL, ENTIDADE, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADES SOCIAIS, SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada