Indicação nº 616 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
616
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 616/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
616
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
09/08/2011
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE O ESTUDO DA VIABILIDADE DO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS CASOS EM QUE A AQUISIÇÃO DO MESMO SE DER ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS.
Indexação
ITBI, TRANSMISSÃO, BENS, IMÓVEIS, IMPOSTO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, HABITACIONAÇ. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DÉFICT HABITACIONAL, TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Observação