Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
162
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
022
Ano
2010
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/06/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS.
Indexação
ALTERA, ARTIGO 26, LEI MUNICIPAL, 475, DESDOBRO, DIVISÃO DE LOTE, GLEBA, ATÉ 10 LOTES, DESMEMBRAMENTO, TERRENO
Observação