Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
284
Data de Apresentação
20/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 284/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
284
Ano
2011
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/05/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECEBIMENTO, ÁREA, CESSÃO, USO, CBA, C.B.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, EMPREENDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ESPORTE E LAZER,
Observação
Norma Jurídica Relacionada