Lei nº 1.694, de 25 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
2011
Data
25/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECEBIMENTO, ÁREA, CESSÃO, USO, CBA, C.B.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, EMPREENDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ESPORTE E LAZER,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica