Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
236
Data de Apresentação
09/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
117
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/12/2002
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV DA LEI Nº19 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, ACRESCENTA ARTIGOS E RENUMERA ALGUNS DISPOSITIVOS DA MESMA LEI
Indexação
NOVA REDAÇÃO, TÍTULO IV, LEI Nº19, 1970, ACRESCENTA ARTIGOS, RENUMERA DISPOSITIVOS, ISSQN, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada