Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
334
Data de Apresentação
01/12/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 334/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
095
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
01/12/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO DO CURRAL, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, BAIRRO DO CURRAL, CASAS POPULARES
Observação
Norma Jurídica Relacionada