Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
330
Data de Apresentação
27/11/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 330/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
093
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/11/2003
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada