Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
153
Data de Apresentação
13/05/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 153/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
036
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/05/2002
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 617, DE 05 DE JULHO DE 2001
Indexação
PARCELAMENTO DE PAGAMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 617
Observação
Norma Jurídica Relacionada