Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
299
Data de Apresentação
19/08/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 299/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
060
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/08/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO DE CONSELHO, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada