Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
268
Data de Apresentação
20/05/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 268/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
268
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/05/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S. I. M.
Indexação
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, S. I. M., FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada