Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
254
Data de Apresentação
10/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
015
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/03/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICIPALIZAÇÃO, GESTÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada