Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
250
Data de Apresentação
29/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 250/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
012
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/02/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E SOBRE A ELEIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE SEUS MEMBROS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8096/90 E LEI MUNICIPAL Nº 196/92 - 487/99.
Indexação
CRIAÇÃO DE CONSELHO, CONSELHO TUTELAR, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ECA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IBIÚNA, ELEIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUSPENSÃO, DESTITUIÇÃO, LEI FEDERAL Nº 8096/90, LEI MUNICIPAL Nº 196/92 - 487/99, CMDCA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada