Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
151
Data de Apresentação
13/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
151
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
05/04/2010
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, BEM COMO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTALAREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Indexação
GUARDA-VOLUME, BANCO, AGÊNCIA, AGÊNCIA BANCÁRIA, SANITÁRIOS, BANHEIRO, ATENDIMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada