Denúncia nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia com pedido de averiguação de infração político administrativa do Prefeito Municipal que pode resultar na Cassação do Mandato, em decorrência da gestão e aplicação dos Recursos do Fundeb - Lei 14.113/2020 no Município de Ibiúna.
Indexação
Denúncia com pedido de averiguação de infração político administrativa do Prefeito Municipal que pode resultar na Cassação do Mandato, em decorrência da gestão e aplicação dos Recursos do Fundeb - Lei 14.113/2020 no Município de Ibiúna recursos destinação FUNDEB educação fundo nacional desenvolvimento educação básica conselho municipal
Observação