Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
159
Data de Apresentação
22/05/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
046
Ano
2006
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PROCON
Observação
Norma Jurídica Relacionada