Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
2023
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Insere o artigo 124-B a Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Indexação
Insere o artigo 124-B a Lei Orgânica do Município de Ibiúna - Emendas Impositivas responsabilização administrativa civil ou criminal descumprimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada