Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
343
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n.º 2273 de 16 de dezembro de 2019, sobre a idade máxima para 15 anos os veículos previamente cadastrados em aplicativos
Indexação
Projeto de Lei que altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n.º 2273 de 16 de dezembro de 2019, sobre a idade máxima para 15 anos os veículos previamente cadastrados em aplicativos
Observação
Norma Jurídica Relacionada