Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
247
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
93
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006, revoga o artigo 2º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006.
Indexação
alteração Lei Legislação subvenção recursos 30.000,00 trinta mil reais ACEI Associação Comercial Ibiúna enfeites natalinos natal
Observação
Norma Jurídica Relacionada