Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
235
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Atualiza a Tabela Única da Lei Complementar Nº 195, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Taxa de Resíduos Sólidos - TRS)
Indexação
alteração atualização valores tabela taxa coleta destinação resíduos sólidos
Observação
ADIN Declarado inconstitucional - Processo Judicial 2047630-18.2023.8.26.000
Norma Jurídica Relacionada