Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora da Câmara
Data
03/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1994 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
revogação lei legislação obrigatoriedade poder executivo Prefeito Municipal encaminhar cópia contratos
Observação