Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
109
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 109/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
23
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/12/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1456, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDAÇÃO, INCISO VI, ART 3º, LEI 1456, IMPOSTOS, IPTU, ISS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada