Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
210
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de folgas aos Vigias Municipais, e dá outras providências.
Indexação
folgas vigias escala de trabalho jornada 12x36 descanso faltas atrasos punições disciplinares comandante da Guarda Civil Municipal GCM necessidade do serviço
Observação
Norma Jurídica Relacionada