Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
91
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
17
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/11/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
IPTU, IMPOSTO PREDIAL, ATUALIZAÇÃO, ATUALIZAR, PAGAMENTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada