Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
171
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Indexação
manutenção valor pagamento imposto taxas congelamento correção Planta Genérica de Valores PGV educação fiscal nota fiscal promoção prêmios campanha publicitária desconto progressivo cota única parcelado parcelamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada