Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
154
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 173 de 30 de maio de 2019.
Indexação
alteração lei legislação PRCF programa de recuperação de crédito fiscal anistia prazo vencimento adesão débitos tributários
Observação
Norma Jurídica Relacionada