Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, um imóvel com área de 3.752,260 m² (três mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e duzentos e sessenta centímetros), localizada no Bairro Ressaca, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para construção de uma UBS e abertura de uma via pública, e dá outras providências.
Indexação
desapropriação terreno área nelson luiz ribeiro vieira, rua nicolino marcicano unidade básica de saúde Posto de saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada