Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1890/2013 que "Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público no âmbito da Estância Turística de Ibiúna" e dá outras providências."
Indexação
Alteração lei legislação lei do silêncio ruídos barulhos emissão de sons vibrações
Observação
Norma Jurídica Relacionada