Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Revoga e alteram dispositivos da Lei nº 1456 de 18 de setembro de 2008, a qual Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Indexação
alteração legislação fundo municipal de desenvolvimento rural FMDR receitas recursos doação contribuição aprovação conselho municipal máquinas equipamentos implementos
Observação
Norma Jurídica Relacionada