Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações a respeito aos incentivos fiscais concedidos pelo Município em favor da empresa Santa Clara Ltda, condicionados ao cumprimento das condições e requisitos estabelecidos, com fiscalização para controle realizado periodicamente por Comissão Especial.
Indexação
constituída comissão especial fiscalização visitas cumprimento da lei obrigações assumidas permanência incentivos fiscais
Observação