Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
99
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º e à alínea "d" do artigo 5º da Lei nº 2201 de 23 de setembro de 2018.
Indexação
alteração lei legislação programa demissão voluntária voluntário PDV servidores funcionários Prefeitura Municipal período recontratação nomeação aprovação em concurso público
Observação