Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

102

Data de Apresentação

27/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    43

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    27/11/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências.

    Indexação

    atualização correção Unidade Fiscal indexador indexar, tributos municipais, direitos e obrigações.

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada