Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/05/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONVÊNIO, INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTOS, INTERCÂMBIO, INFORMAÇÕES, CADASTRAIS, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ACORDO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada