Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
59
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/03/2018
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL.
Indexação
CRIAÇÃO, CADASTRO, INADIMPLENTES, PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, EMPRESAS, ÓRGÃOS, PENDÊNCIAS, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGISTRO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada