Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
003
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/06/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER EM GARANTIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA JUNTO A PROCEDIMENTOS RELATIVOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ICMS, QUOTA PARTE, RECEBIDA, PAGAMENTO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada