Projeto de Lei Complementar nº 272 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
272
Data de Apresentação
30/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 138, DE 04 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, ANISTIA, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CRÉDITO, FISCAL, TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DÉBITOS, PRCF, CONTRIBUINTE, REDUÇÃO, JUROS, MULTA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada