Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
232
Data de Apresentação
29/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/10/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, DÉBITOS, PESSOAS, FÍSICAS, JURÍDICAS, CORREÇÃO, MONETÁRIA, PROGRAMA, DE, RECUPERAÇÃO, CRÉDITO, FISCAL, PRCF, ALTERAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, FASE, ADMINISTRATIVA, PARCELAMENTOS, PERÍODO, ESTENDE, MODALIDADES, VENCIDAS, CONTRIBUINTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada