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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2026 - 10:15 Encerramento: 22/04/2026 - 11:42
Correspondências
Expedientes
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Projeto de Lei Complementar nº 245, de 22 de abril de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar no. 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.”

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofício UDEMO – nº 018/2026 – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – sobre a retirada do PL nº 1316/25;

- Câmara dos Deputados – Fiscalize – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios - 14/04/2026.

- Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para os eventos a serem realizados no Plenário da Câmara durante a semana de 22 a 24 de abril de 2026.
Pareceres das Comissões:

Pareceres aos Projetos de Lei Ordinária nº 239 e 246 de 2026.

Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2026.

Pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09 e 246 de 2026.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Dispõe sobre a concessão da Condecoração “Capitão Manoel de Oliveira Carvalho” à Sra. Lucilene de Jesus Soares Pedroso.
 Matéria Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Dispõe sobre a inclusão do Festival Sakura Matsuri no Calendário Anual Oficial de Eventos da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”.
 Matéria Protocolada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar nº 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.
 Matéria Protocolada
4 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
Moção de Aplausos aos Guardas Civis Municipais Fábio Rodrigues Lopes, Franklyn Charleston Rodrigues Zarboch e Antônio Marcos Soares de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
 Matéria Protocolada
5 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Turno:
Moção a ação de solidariedade no bairro Paruru
 Matéria Protocolada
6 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Charles Guimarães
Turno:
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando à ARTESP reparo da rodovia Bunjiro Nakao, km 77,5.
 Matéria Protocolada
7 - Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 246 de 2026.
 Matéria Protocolada
8 - Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 245 de 2026.
 Matéria Protocolada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 246 de 2026.
 Matéria Protocolada
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 245 de 2026.
 Matéria Protocolada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Dispõe sobre a inclusão do Festival Sakura Matsuri no Calendário Anual Oficial de Eventos da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”.
 Matéria Protocolada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar nº 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.
 Matéria Protocolada