20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 09:57 Encerramento: 17/06/2025 - 12:17
Correspondências
Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem ao Projeto de Lei nº 039/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 109 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei nº 040/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 110 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 111 de 2025;
  • Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025 referente ao Autógrafo de Lei nº 56/2025;
  • Ofício GP Nº 122/2025 em atenção ao Requerimento nº 60/2025.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Balancete da Receita e Despesa do mês de maio de 2025 da Câmara.

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício nº 348/2025-SES-CRS-DRS16 da Diretoria Regional de Saúde - DRS de Sorocaba;
  • Ofício H.2.130/2025 da Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Sabesp;
  • Convite do CIOESTE - Reunião dos Legislativos Municipais.

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 102, 103, 104 e 106 de 2025.
  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025.
  • Parecer em conjunto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Dispõe sobre a padronização de todos os equipamentos de sinalização de trânsito, temporários e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências.”
Matéria Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Dispõe sobre a proibição da circulação de caminhões com capacidade de carga superior a 10 toneladas no perímetro denominado Centro Expandido da Cidade de Ibiúna, ressalvadas as hipóteses de atividades de transporte de passageiros e de carga e descarga, e dá outras providências.”
Matéria Protocolada
3 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS a os Senhores Eduardo José Alves, Flávio Rodrigo de Oliveira, guardas civis municipais de Ibiúna, bem como ao Policial Civil Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos atos de bravura, preparo e dedicação demonstrados no atendimento de emergência prestado no dia 30 de maio de 2025, por volta das 17h00min, nas dependências da Delegacia de Polícia de Ibiúna-SP.
Matéria Protocolada
4 - Requerimento nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Retirada do Projeto de Instalação de dois pedágios no trecho de Vargem Grande/Ibiúna Ibiúna /Piedade Obras de melhorias, Recapeamento e Sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao.
Matéria Protocolada
5 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Serviços de melhorias de motoniveladora e cascalhamento na Estrada ao lado da Clínica de Recuperação no bairro do Cupim
Matéria Protocolada
6 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Serviços de reparos com tapa buracos na estrada que liga os bairros do Piai e Cupim no trecho como referência na subida do Sítio Julubi.
Matéria Protocolada
7 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Serviço de tapa-buraco na Rua Ceará, bairro da Ressaca.
Matéria Protocolada
8 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Manutenção e Construção de valetas da Rua : Velezar estrada do Recreio próximo ao Depósito de Materiais de Construção Primos. Solicitada pela moradora Sr. Lediane Maria de Araujo
Matéria Protocolada
9 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Manutenção da estrada do bairro da Cachoeira, Subida que dá acesso ao Recanto Cachoeira ,segunda entrada à esquerda após a creche municipal
Matéria Protocolada
10 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Realização de serviço de Motoniveladora e Cascalhamento ,mais precisamente na estrada Municipal Bairro dos Pintos Estrada Sérgio Mota próximo ao condomínio Westy Lake
Matéria Protocolada
11 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Realização dos Serviços de Motoniveladora e Cascalhamentos ,mais precisamente na Estrada Vicinal Ernesto Pires de Oliveira no Bairro dos Paulos próximo a Fazenda Meandros
Matéria Protocolada
12 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Manutenção e Reativação de Funcionamento da Base da Guarda na entrada da cidade próxima ao Portal de Ibiúna.
Matéria Protocolada
13 - Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Reativação do convênio dentro da sua legalidade com a Instituição Núcleo da Floresta ( acolhimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres) na cidade de São Roque,
Matéria Protocolada
14 - Indicação nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Realização e a implantação da Rede de água encanada nos condomínios Colinas de Ibiúna, Jahú e Raposo Tavares na nossa cidade.
Matéria Protocolada
15 - Indicação nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Regularização do fornecimento de produtos de limpeza ,higiene, materiais de papelarias e demais Insumos inclusive papel higiênico nas unidades escolares da Rede Municipal
Matéria Protocolada
16 - Indicação nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Manutenção e Limpeza da Base da Guarda Municipal situada na Avenida Maria La Farina Milani local estratégico entrada da cidade nas proximidades da escola estadual Olímpia Falci , escola Anglo e o Posto de Gasolina do Vitor, que se encontra atualmente abandonado, com mato alto, sem iluminação sem viaturas no e guardas no local.
Matéria Protocolada
17 - Indicação nº 522 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
Realização de Operação Tapa -Buraco e Limpeza de Matos nas calçadas e na área verde e trocas de lâmpadas queimadas Vila Camargo acesso ao Batalhão de Polícia Militar e Câmara Municipal.
Matéria Protocolada
18 - Indicação nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Manutenção (desobstrução) do córrego da Rua João Benedito de Mello Junior
Matéria Protocolada
19 - Indicação nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Manutenção de luminárias públicas - Rod. Bunjiro Nakao - Votorantim
Matéria Protocolada
20 - Indicação nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Instalação de Radar e faixa de pedestre elevada - Bairro Capim Azedo
Matéria Protocolada
21 - Indicação nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Manutenção de Luminárias na Estrada Ver. Ernesto Pires de Oliveira
Matéria Protocolada
22 - Indicação nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Indicação ao Prefeito Municipal e a SABESP para que verifique possível entupimento de bueiros devido as obras no Residencial Europa
Matéria Protocolada
23 - Indicação nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine serviços de zeladoria, limpeza, roçagem e reparo de bueiros na Av. João Benedicto de Mello Junior e Travessas de pedestres próximas.
Matéria Protocolada
24 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado serviço de Sinalização de Trânsito na descida do Lavapés
Matéria Protocolada
25 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize estudos para instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Santos Dumont, na Vila Lima
Matéria Protocolada
26 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Charles Guimarães
Turno:
“Implementação de Tarifa Zero no Transporte Público Urbano de Ibiúna – projeto piloto experimental”
Matéria Protocolada
27 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Turno:
MANUTENÇÃO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) NA ESTRADA AMARO GABRIEL VIEIRA, NO BAIRRO GABRIEL, em nosso município.
Matéria Protocolada
28 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Dias
Turno:
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando providencia para o estabelecimento de Planos, Metas e Cronograma de Medidas a serem concretamente adotadas no que dis respeito ao mapeamento periódico de áreas de risco de incêndio florestal.
Matéria Protocolada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Diltão
Turno:
"Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Matéria Protocolada
30 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025 e Veto nº 01 de 2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
Matéria Protocolada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025 e Veto nº 01 de 2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
Matéria Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CM
Turno:
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Matéria Protocolada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna).
Matéria Protocolada
9 - Veto Total nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 56/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 108/2025. (Abono Cesta Básica)
Matéria Protocolada