{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19010, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Maioria", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial aos Projetos de Lei n\u00bas 109 e 110 de 2025 e Veto n\u00ba 01 de 2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 108 de 2025.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18472, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025  e a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18473, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025  e a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18916, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 91 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2779, de 13 de novembro de 2024, que \"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18922, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18945, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2025", "autor": "C\u00e2mara Municipal - CM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18978, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 109 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Casa Maria de Nazar\u00e9 Abrigo de Irm\u00e3os).", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18979, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 110 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Casa Santa Rita de Ibi\u00fana).", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18980, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto Total n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Veto total ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 56/2025, Referente ao Projeto de Lei n\u00ba 108/2025. (Abono Cesta B\u00e1sica)", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19000, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 112 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, tempor\u00e1rios e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos tempor\u00e1rios, seja impressa uma identifica\u00e7\u00e3o exclusiva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19001, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es com capacidade de carga superior a 10 toneladas no per\u00edmetro denominado Centro Expandido da Cidade de Ibi\u00fana, ressalvadas as hip\u00f3teses de atividades de transporte de passageiros e de carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18961, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Dito Santos", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS a os Senhores Eduardo Jos\u00e9 Alves, Fl\u00e1vio Rodrigo de Oliveira, guardas civis municipais de Ibi\u00fana, bem como ao  Policial Civil  Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos atos de bravura, preparo e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados no atendimento de emerg\u00eancia prestado no dia 30 de maio de 2025, por volta das 17h00min, nas depend\u00eancias da Delegacia de Pol\u00edcia de Ibi\u00fana-SP.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18982, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 67 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Retirada do Projeto de Instala\u00e7\u00e3o de dois ped\u00e1gios no   trecho de Vargem Grande/Ibi\u00fana   Ibi\u00fana /Piedade   Obras de melhorias, Recapeamento e Sinaliza\u00e7\u00e3o   da Rodovia Bunjiro Nakao.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18983, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 510 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "Servi\u00e7os de melhorias de motoniveladora e cascalhamento na Estrada ao lado da Cl\u00ednica de Recupera\u00e7\u00e3o no bairro do Cupim", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18984, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 511 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "Servi\u00e7os de reparos com tapa buracos na estrada que liga os bairros do Piai e Cupim  no trecho como refer\u00eancia na subida do S\u00edtio Julubi.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18985, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 512 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "Servi\u00e7o de tapa-buraco na Rua Cear\u00e1, bairro da Ressaca.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18986, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 513 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de valetas  da Rua : Velezar estrada do Recreio  pr\u00f3ximo ao Dep\u00f3sito de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Primos. Solicitada  pela moradora Sr. Lediane Maria de Araujo", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18987, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 514 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o  da estrada do bairro da Cachoeira,  Subida que d\u00e1 acesso ao Recanto Cachoeira ,segunda entrada \u00e0 esquerda ap\u00f3s a creche municipal", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18988, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 515 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Motoniveladora e  Cascalhamento ,mais precisamente na estrada Municipal Bairro dos Pintos Estrada S\u00e9rgio Mota pr\u00f3ximo ao condom\u00ednio Westy  Lake", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18989, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 516 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os  de Motoniveladora  e Cascalhamentos ,mais precisamente na Estrada Vicinal Ernesto Pires de Oliveira  no Bairro  dos Paulos  pr\u00f3ximo a Fazenda Meandros", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18990, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 517 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o  e Reativa\u00e7\u00e3o de Funcionamento da Base da Guarda na entrada da cidade pr\u00f3xima ao Portal de Ibi\u00fana.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18991, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 518 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Reativa\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio dentro da sua legalidade com a  Institui\u00e7\u00e3o N\u00facleo da Floresta ( acolhimento, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o de animais silvestres) na cidade de S\u00e3o Roque,", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18992, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 519 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o e  a implanta\u00e7\u00e3o da Rede de \u00e1gua   encanada  nos condom\u00ednios Colinas de Ibi\u00fana, Jah\u00fa e  Raposo Tavares na nossa cidade.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18993, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 520 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Regulariza\u00e7\u00e3o  do fornecimento de produtos de limpeza ,higiene, materiais de papelarias e demais Insumos inclusive papel higi\u00eanico nas unidades escolares da Rede Municipal", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18994, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 521 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o e Limpeza da Base da Guarda Municipal situada na Avenida Maria La Farina  Milani local estrat\u00e9gico  entrada da cidade nas proximidades  da escola estadual Ol\u00edmpia Falci , escola Anglo e o Posto de Gasolina do Vitor, que se encontra atualmente abandonado, com mato alto, sem ilumina\u00e7\u00e3o  sem viaturas no e guardas no local.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18995, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 522 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o de   Opera\u00e7\u00e3o Tapa -Buraco  e Limpeza de Matos nas cal\u00e7adas  e na \u00e1rea verde e trocas de l\u00e2mpadas  queimadas Vila Camargo  acesso ao Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar e C\u00e2mara Municipal.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18996, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 523 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o (desobstru\u00e7\u00e3o) do c\u00f3rrego da Rua Jo\u00e3o Benedito de Mello Junior", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18997, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 524 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias p\u00fablicas - Rod. Bunjiro Nakao - Votorantim", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18998, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 525 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de Radar e faixa de pedestre elevada - Bairro Capim Azedo", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18999, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 526 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o de Lumin\u00e1rias na Estrada Ver. Ernesto Pires de Oliveira", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19002, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 527 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal e a SABESP para que verifique poss\u00edvel entupimento de bueiros devido as obras no Residencial Europa", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19003, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 528 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal para que determine servi\u00e7os de zeladoria, limpeza, ro\u00e7agem e reparo de bueiros na Av. Jo\u00e3o Benedicto de Mello Junior e Travessas de pedestres pr\u00f3ximas.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19004, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 529 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal para que seja realizado servi\u00e7o de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito na descida do Lavap\u00e9s", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19005, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 530 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal para que realize estudos para instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Santos Dumont, na Vila Lima", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19006, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 531 de 2025", "autor": "Charles Guimar\u00e3es", "ementa": "\u201cImplementa\u00e7\u00e3o de Tarifa Zero no Transporte P\u00fablico Urbano de Ibi\u00fana \u2013 projeto piloto experimental\u201d", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19008, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 532 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O (OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS) NA ESTRADA AMARO GABRIEL VIEIRA, NO BAIRRO GABRIEL, em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19009, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 533 de 2025", "autor": "Paulinho Dias", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal, solicitando providencia para o estabelecimento de Planos, Metas e Cronograma de Medidas a serem concretamente adotadas no que dis respeito ao mapeamento peri\u00f3dico de \u00e1reas de risco de inc\u00eandio florestal.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19007, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2025", "autor": "Dilt\u00e3o", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de rua no bairro Morro Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" (Rua Carmo Pedro Germano)", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 19010, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Maioria", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial aos Projetos de Lei n\u00bas 109 e 110 de 2025 e Veto n\u00ba 01 de 2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 108 de 2025.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}]}