13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/04/2025 - 09:55 Encerramento: 29/04/2025 - 11:46
Correspondências
Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem nº 013/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 068 de 2025;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 069 de 2025;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 070 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 071 de 2025.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Reiteração de Ofício do Ministério Público;

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Não havendo;

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 049 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 053 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 065 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 069 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 070 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 071 de 2025;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Institui a "Educação em Proteção e Bem-Estar Animal" como projeto escolar obrigatório no âmbito da Estância Turística de Ibiúna.
Matéria Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.”
Matéria Protocolada
3 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Moção de Aplausos a E.E. Maria Angerami Scalamandré pelo recebimento do prêmio "Colégio do Ano em Espanhol" realizado pela Embaixada da Espanha no Brasil.
Matéria Protocolada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Charles Guimarães
Turno:
“Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de grades de identificação de embarques e desembarques dos usuários no terminal rodoviário “Antonio Falci”, com sinalização de cores, de acordo com os percursos dos ônibus e dá outras providências”
Matéria Protocolada
5 - Requerimento nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
Requerimento a SABESP solicitando informações sobre ligação de água e vazamento de esgoto nos bairros Vila Lima, Laval e Tavares
Matéria Protocolada
6 - Requerimento nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o CAPS II e o CAPS Infantil.
Matéria Protocolada
7 - Requerimento nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o serviço de fiscalização da atuação de ambulantes irregulares.
Matéria Protocolada
8 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Moção de Congratulação ao Naturólogo e Biólogo Richard Rasmussen.
Matéria Protocolada
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 049 e 071 de 2025.
Matéria Protocolada
10 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Godinho
Turno:
Indicação ao Chefe do Executivo solicitando manutenção, troca e instalação de luminárias no bairro Puris.
Matéria Protocolada
11 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Godinho
Turno:
Indicação ao Chefe do Executivo solicitando manutenção e troca das luminárias no bairro Varginha, na Vargem do Salto.
Matéria Protocolada
12 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Godinho
Turno:
INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE ESTUDOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO VARGINHA, IBIÚNA/SP.
Matéria Protocolada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Turno:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 049 e 071 de 2025.
Matéria Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Município de Ibiúna
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
“Estabelece normas e padrões para ‘Operação Tapa Buracos’ no município de Ibiúna.”
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição distribuída às comissões
6 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito público.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências."
Matéria Protocolada