Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026
"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/03/2026
Observação