Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
"Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026
Observação