Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
"Determina, no município de Ibiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/02/2025
Observação